Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do PontoHub, sistema de gestão e ponto de venda oferecido por Tiengo Hub LTDA (CNPJ 66.971.100/0001-73), aqui chamada de "PontoHub", às lojas que o contratam ("Loja") e às pessoas que a Loja autoriza a usá-lo ("Usuários"). Ao acessar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O PontoHub é um sistema on-line para a gestão de lojas: frente de caixa (PDV), vendas, estoque, clientes, garantias, ordens de serviço, despesas, relatórios e, quando contratada e configurada pela Loja, emissão de nota fiscal de consumidor (NFC-e). Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Acesso e contas

  • A conta da Loja é criada pelo PontoHub. O administrador da Loja cadastra os demais Usuários e define o cargo e as permissões de cada um.
  • Cada Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. A Loja responde pelas ações feitas pelos Usuários que ela autorizou e deve desativar imediatamente quem não deve mais ter acesso.
  • Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo e-mail suportepontohub@gmail.com.

3. Responsabilidades da Loja

  • Usar o sistema de forma lícita e informar dados corretos.
  • Como controladora dos dados dos seus clientes, fornecedores e colaboradores, ter base legal para tratá-los, informar os titulares e atender aos pedidos deles, usando as ferramentas do sistema (como a exportação e a anonimização de clientes).
  • Obter o consentimento dos clientes antes de enviar ofertas ou mensagens de marketing pelos canais que o sistema facilita, como o WhatsApp.
  • Cumprir suas obrigações fiscais e tributárias, incluindo manter certificado digital, código de segurança (CSC) e cadastro fiscal válidos, e conferir os dados dos produtos (como NCM e tributação) usados na emissão de notas. O PontoHub transmite as notas com as informações fornecidas pela Loja.
  • Conferir os valores, o caixa e os relatórios do dia a dia da sua operação.

4. Planos, pagamento e suspensão

O uso do PontoHub é pago conforme o plano contratado pela Loja. A falta de pagamento ou o uso em desacordo com estes Termos pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso à Loja. Durante a suspensão, os dados da Loja são preservados.

5. Disponibilidade e suporte

O PontoHub se empenha para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem e serviços da Fazenda). Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados que a Loja cadastra, o PontoHub atua como operador: trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções da Loja, com medidas de segurança adequadas, e não os usa para outras finalidades. Os dados cadastrados pertencem à Loja, que pode pedir a exportação deles.

7. Propriedade intelectual

O sistema, sua marca, telas e código pertencem ao PontoHub. A contratação dá à Loja o direito de usar o sistema durante a vigência do plano, sem transferir a propriedade. Não é permitido copiar, revender ou tentar acessar partes do sistema que não foram liberadas ao Usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O PontoHub responde pelos danos que causar diretamente, nos limites da lei. O PontoHub não responde por decisões comerciais da Loja, por dados informados incorretamente pela Loja ou por seus Usuários, por indisponibilidade de serviços de terceiros (como a Secretaria da Fazenda) nem por perdas causadas pelo uso indevido das senhas de acesso.

9. Encerramento

A Loja pode encerrar o uso do PontoHub a qualquer momento, conforme as condições do plano. Antes do encerramento, a Loja pode pedir a exportação dos seus dados. Depois, os dados são excluídos, exceto aqueles que a lei obriga a guardar.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas às Lojas. O uso do sistema depois do aviso significa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista/SP para resolver qualquer questão sobre eles. Contato: suportepontohub@gmail.com.