Estes Termos regulam o uso do PontoHub, sistema de gestão e ponto de venda oferecido por Tiengo Hub LTDA (CNPJ 66.971.100/0001-73), aqui chamada de "PontoHub", às lojas que o contratam ("Loja") e às pessoas que a Loja autoriza a usá-lo ("Usuários"). Ao acessar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O PontoHub é um sistema on-line para a gestão de lojas: frente de caixa (PDV), vendas, estoque, clientes, garantias, ordens de serviço, despesas, relatórios e, quando contratada e configurada pela Loja, emissão de nota fiscal de consumidor (NFC-e). Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.
2. Acesso e contas
- A conta da Loja é criada pelo PontoHub. O administrador da Loja cadastra os demais Usuários e define o cargo e as permissões de cada um.
- Cada Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo. A Loja responde pelas ações feitas pelos Usuários que ela autorizou e deve desativar imediatamente quem não deve mais ter acesso.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo e-mail suportepontohub@gmail.com.
3. Responsabilidades da Loja
- Usar o sistema de forma lícita e informar dados corretos.
- Como controladora dos dados dos seus clientes, fornecedores e colaboradores, ter base legal para tratá-los, informar os titulares e atender aos pedidos deles, usando as ferramentas do sistema (como a exportação e a anonimização de clientes).
- Obter o consentimento dos clientes antes de enviar ofertas ou mensagens de marketing pelos canais que o sistema facilita, como o WhatsApp.
- Cumprir suas obrigações fiscais e tributárias, incluindo manter certificado digital, código de segurança (CSC) e cadastro fiscal válidos, e conferir os dados dos produtos (como NCM e tributação) usados na emissão de notas. O PontoHub transmite as notas com as informações fornecidas pela Loja.
- Conferir os valores, o caixa e os relatórios do dia a dia da sua operação.
4. Planos, pagamento e suspensão
O uso do PontoHub é pago conforme o plano contratado pela Loja. A falta de pagamento ou o uso em desacordo com estes Termos pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso à Loja. Durante a suspensão, os dados da Loja são preservados.
5. Disponibilidade e suporte
O PontoHub se empenha para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem e serviços da Fazenda). Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas. O suporte é prestado pelos canais informados no sistema.
6. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados que a Loja cadastra, o PontoHub atua como operador: trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções da Loja, com medidas de segurança adequadas, e não os usa para outras finalidades. Os dados cadastrados pertencem à Loja, que pode pedir a exportação deles.
7. Propriedade intelectual
O sistema, sua marca, telas e código pertencem ao PontoHub. A contratação dá à Loja o direito de usar o sistema durante a vigência do plano, sem transferir a propriedade. Não é permitido copiar, revender ou tentar acessar partes do sistema que não foram liberadas ao Usuário.
8. Limitação de responsabilidade
O PontoHub responde pelos danos que causar diretamente, nos limites da lei. O PontoHub não responde por decisões comerciais da Loja, por dados informados incorretamente pela Loja ou por seus Usuários, por indisponibilidade de serviços de terceiros (como a Secretaria da Fazenda) nem por perdas causadas pelo uso indevido das senhas de acesso.
9. Encerramento
A Loja pode encerrar o uso do PontoHub a qualquer momento, conforme as condições do plano. Antes do encerramento, a Loja pode pedir a exportação dos seus dados. Depois, os dados são excluídos, exceto aqueles que a lei obriga a guardar.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas às Lojas. O uso do sistema depois do aviso significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista/SP para resolver qualquer questão sobre eles. Contato: suportepontohub@gmail.com.