Esta política explica como o PontoHub, sistema de gestão e ponto de venda oferecido por Tiengo Hub LTDA (CNPJ 66.971.100/0001-73), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem é responsável por cada dado
- Dados de quem usa o sistema (donos, gerentes e funcionários das lojas): o PontoHub é o controlador, porque decide como esses dados são usados para oferecer o serviço.
- Dados que as lojas cadastram (clientes, fornecedores e colaboradores da loja): cada loja é a controladora e o PontoHub é o operador, que trata esses dados apenas em nome da loja e conforme as instruções dela, para fazer o sistema funcionar.
Se você é cliente de uma loja que usa o PontoHub e quer exercer seus direitos, fale primeiro com a própria loja. O PontoHub dá às lojas as ferramentas para atender esses pedidos.
2. Quais dados são tratados
- Usuários do sistema: nome, e-mail de acesso, cargo e permissões na loja, e registros das ações feitas no sistema (auditoria), além de dados técnicos de acesso, como endereço IP e navegador, registrados pela hospedagem.
- Clientes das lojas: nome, CPF, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço, data de nascimento, observações e o histórico de compras, vales, garantias, orçamentos, ordens de serviço e aparelhos (incluindo IMEI) registrados pela loja.
- Compra de aparelhos usados: nome, CPF, RG, endereço, telefone e foto do documento de quem vende o aparelho à loja, para comprovar a origem do produto.
- Fornecedores e colaboradores da loja: dados de contato e de cadastro informados pela loja.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado pela loja (vendas, estoque, caixa, garantias, relatórios): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Emitir documentos fiscais e guardar registros exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraudes e registro de auditoria: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito, quando aplicável.
- Para os dados dos clientes das lojas, cada loja define a finalidade e a base legal do tratamento (por exemplo, a venda, a garantia ou o envio de ofertas com consentimento do cliente).
O PontoHub não vende dados pessoais e não os usa para publicidade própria.
4. Com quem os dados são compartilhados
Para funcionar, o PontoHub usa prestadores de serviço (suboperadores), que tratam os dados só para essa finalidade:
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com servidores em São Paulo (Brasil).
- Vercel: hospedagem e execução do sistema.
- ACBr API: transmissão das notas fiscais (NFC-e) à Secretaria da Fazenda, quando a loja usa a emissão de notas.
- GitHub: guarda de cópias de segurança criptografadas do banco de dados.
Alguns desses prestadores são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias contratuais e técnicas de proteção de dados. Os dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos enquanto a loja usar o PontoHub. Quando o contrato termina, a loja pode pedir a exportação dos dados dela, e eles são excluídos depois, exceto o que a lei obriga a guardar, como os documentos fiscais, que ficam pelo prazo previsto na legislação tributária (em geral, 5 anos).
Quando um cliente pede a eliminação dos dados dele à loja, o sistema permite anonimizar o cadastro: os dados pessoais são apagados, e as vendas continuam registradas sem identificar a pessoa.
6. Como os dados são protegidos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
- Separação dos dados por loja: uma loja não acessa os dados de outra.
- Acesso por cargo e por módulo, definido pelo administrador de cada loja.
- Registro de auditoria das ações sensíveis, como exclusão de vendas e alterações de permissões.
- Senhas guardadas de forma protegida pelo serviço de autenticação, nunca em texto puro.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, as lojas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicadas, como prevê o art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode pedir:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, e informação sobre a possibilidade de não consentir;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
Clientes das lojas devem fazer o pedido à loja onde compraram. Usuários do sistema podem escrever para suportepontohub@gmail.com. Os pedidos são respondidos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Cookies
O PontoHub usa apenas cookies essenciais, que mantêm você conectado com segurança, e o armazenamento do navegador para guardar preferências de tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Tiengo Hub LTDA é Johnny Phillip De Oliveira Tiengo. Dúvidas, pedidos e comunicações sobre dados pessoais podem ser enviados pelo e-mail suportepontohub@gmail.com.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas às lojas. Veja também os Termos de Uso.